CBR

 

06

fevereiro

2014

Análise: Dificuldades na relação entre prestadores e operadoras

Consulta pública nº 54 da ANS traz uma série de indicadores complexos e de difícil implantação

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, de 6 de janeiro a 4 de fevereiro, a consulta pública nº 54 para a elaboração de normativa com vistas a estimular boas práticas entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviço. Além de não resolver o desequilíbrio financeiro, razão primordial de conflito na relação entre as partes, a medida proposta traz uma série de novos indicadores complexos, com difícil implantação e fiscalização.

Trata-se de uma tentativa da ANS, pressionada pelas fontes pagadoras, de desviar o foco da correção de valores. Isso porque é forte o movimento reivindicatório dos prestadores em todo o Brasil pelo cumprimento e fiscalização da Instrução Normativa (IN) nº 49. O prazo dado pelo órgão regulador neste sentido já acabou e, mais uma vez, a maioria dos contratos permanece com cláusulas abusivas e sem contemplar índices que realmente reponham as perdas inflacionárias.

Por meio de seu canal de denúncias (in49@cbr.org.br), o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) vinha denunciando contratos irregulares, o que fortalecia a negociação de índices de reajustes anuais, padrões plausíveis para reposição das perdas inflacionárias e adequação de determinadas cláusulas contratuais. Agora, com esta consulta pública, a realidade foi mais uma vez distorcida e voltamos a discutir interesses das operadoras.

A ANS teria como resolver este assunto de uma maneira muito simples: instituindo para os prestadores o mesmo percentual de reposição dos contratos de pessoa física que a própria agência autoriza nas mensalidades dos pacientes. Monitorar seria mais fácil ainda, porque o órgão recebe todas as informações das operadoras. Mas soluções para quê, se podemos criar modelos complexos e impossíveis de implantação e muito menos de fiscalização? Assim, teremos mais uma década para discutir isso sem reposição da real inflação!

Analisemos os índices propostos pela ANS:

1) Conformidade da contratualização
Não basta haver conformidade. É preciso implantar a IN 49 definindo índice de reajuste que cubra, no mínimo, a perda inflacionária.

2) Métodos extrajudiciais de solução de Controvérsias
Na prática, não haveria diferença das mesas de negociação já existentes. O fato é que as operadoras insistem em glosar procedimentos previamente autorizados, alegando inconformidades técnicas que não se justificam.

3) Qualidade das entidades hospitalares
Este indicador está sendo citado como “hospitalar” no momento, mas as clínicas de imagem também terão de adotar, em um futuro breve, indicadores de qualidade definidos para elas. O CBR tem atuado junto à ANS para que estes indicadores sejam viáveis para clínicas de todos os portes e realmente estejam vinculados à qualidade.

4) Remuneração com base em critérios de qualidade
O histórico de mercado é pouco positivo sobre este tipo de iniciativa, pois, na prática, traz redução de honorários e descredenciamento para prestadores que não possuem programas de qualidade. Também se confunde, erroneamente, com a questão do reajuste. Ao oferecer um diferencial pelo programa de qualidade do prestador, a operadora nega qualquer reajuste ou oferece um reajuste menor do que o devido.

5) Acreditação de operadoras e prestadores
Todos nós concordamos que é um critério muito importante na área da saúde. Contudo, tal programa demanda grande investimento de um segmento que, dado o desequilíbrio financeiro histórico, não tem caixa. Como a ANS vai ajudar os prestadores nisso? Ou simplesmente passarão a ser pressionados e ameaçados com reduções de preço e descredenciamento?

6) Tempo médio entre o envio da cobrança pelo prestador de serviço e o efetivo pagamento por parte da operadora
Somente faz sentido se for considerada a data do atendimento do paciente no cálculo em dias. Caso contrário, este índice mascara a prática de mercado em que as operadoras somente autorizam o prestador a emitir a nota fiscal depois de elas analisarem os atendimentos.

7) Estabilidade da rede assistencial das operadoras
Vários fatores geram estabilidade e podem não ser positivos do ponto de vista dos prestadores, como a dependência financeira. Por exemplo, mesmo que uma operadora pague mal, faça glosas indevidas e não dê reajuste, ela pode ser uma das poucas ou a única da região.

Assim, o índice final somatório desses critérios não refletiria a manutenção de boas práticas entre empresas e prestadores simplesmente porque não considera aspectos fundamentais da prática médica e os subterfúgios encontrados pelas operadoras ano após ano, conhecidos por qualquer um que atua no setor.

Preocupa-nos, ainda, a criação de mais um comitê proposto por esta consulta pública da ANS, no caso o Comitê de Boas Práticas entre Operadoras e Prestadores (COBOP). Deveríamos, sim, unificar os comitês COPISS, COGEP e COBOP para evitar desvios nas discussões, dinamizar a participação dos representantes dos segmentos e chegar a resultados satisfatórios para todos: pacientes, prestadores e operadoras.

CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MOURA
Assessor Econômico do CBR

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