CBR

 

04

outubro

2013

CBR participa de conferência sobre terceirização na área da Saúde

Foi realizado no dia 19 de agosto, em São Paulo (SP), o encontro Terceirização na área da saúde: a busca de uma solução legal, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP). As mesas de debates foram presididas pela advogada Lilian Cristina Pacheco Lira, que é presidente da Comissão de Estudos de Relações do Trabalho no Setor Saúde e coordenadora da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP.

O evento foi aberto oficialmente pelo ex-presidente e diretor da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso. Logo em seguida, houve uma palestra do ex-ministro do trabalho, Almir Pazzianoto, sobre a Aplicabilidade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na atualidade, com comentários do presidente da Comissão de Cooperativismo da OAB/SP, Constantino Savatore Morello Júnior.

O Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) esteve presente no evento, onde foi representado por seu presidente, o Dr. Henrique Carrete Júnior, que apresentou a palestra Particularidades do profissional médico em Radiologia. Durante a palestra, o presidente do CBR contou aos presentes um pouco da história da Radiologia: quando e como foi descoberta, como eram realizados os primeiros exames e, partindo de uma abordagem histórica, chegou aos dias atuais, onde demonstrou toda a complexibilidade e superespecialização dos profissionais da área de Diagnostico por Imagem.

A palestra do Dr. Carrete foi seguida por uma mesa de debate composta pelos advogados Gilberto Bergstein, Teresa Gutierrez e José Claudio Ribeiro Oliveira. O presidente do CBR fez questão de salientar que o Colégio defende a autonomia do profissional médico de escolher de que forma prefere ser remunerado.

No encontro, o Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta a terceirização na prestação de serviços no Brasil, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO), foi discutido pelo deputado federal Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), que é o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. De acordo com o deputado Arthur Oliveira Maia, os dois pontos mais polêmicos do PL 4.300/2004 são a questão da filiação sindical e a extensão da terceirização.

A mesa composta para a palestra do deputado Maia teve comentários do consultor jurídico da Força Sindical, César Augusto de Mello, e da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, Gislaine Caresia. De acordo com Mello, as organizações sindicais não são contra o Projeto de Lei da Terceirização, mas advertem para riscos da precarização das condições de trabalho e da perda de direitos trabalhistas.

No painel que tratou sobre Terceirização no setor de saúde, o coordenador Jurídico da Confederação Nacional de Saúde (CNS), Alexandre Zanette, ressaltou que quem terceiriza serviços atualmente busca especificidade: “Não há precarização, situação precária é o que temos atualmente”, afirmou. Este painel contou com a participação ex-deputado federal e atual superintendente regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Luis Antônio de Medeiros, e da superintendente jurídica do Sindicato dos Hospitais do Estado de São Paulo (Sindhosp), Eriete Ramos Teixeira. Durante o debate, Medeiros declarou incredulidade na aprovação do PL. “A única chance de o Governo Federal tornar isso viável é se tiver vontade de aprová-lo, o que não parece que vai acontecer”, opinou. Na visão de Medeiros, o Brasil é o país do faz de conta, tudo aqui já está terceirizado: “Então, porque não regulamentar o que já existe?”, questionou.

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