CBR

 

10

dezembro

2013

COMSU denuncia benefícios governamentais aos planos de saúde

boletim COMSU 24Apesar das crescentes reclamações de médicos e pacientes a respeito dos planos de saúde, agora as operadoras contam com um bônus do governo federal. Em outubro, a Presidência da República sancionou a Lei 12.873/13, que livra planos de saúde de cobrança bilionária do Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O item que favorece os planos de saúde é um dos vários que foram incluídos no texto durante a tramitação da MP 619, originalmente editada para dar incentivos à agricultura familiar e permitir a ampliação da capacidade de armazenagem de grãos no país.

Não para por aí. Recente editorial do jornal O Estado de S. Paulo revela a intenção do governo de abrir uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para as empresas investirem na ampliação de sua rede hospitalar.

Tal pedido foi feito pelas empresas diante do crescimento do número de usuários. O editorial traz uma reflexão que há muito a COMSU tem denunciado: “as empresas venderam o que não podiam entregar” e agora querem ampliar sua rede à custa dos juros “bancados pelo contribuinte”. E fecha o texto do jornal: “se dinheiro público será aplicado em hospitais, deve ir para a rede pública”.

Ao reduzir impostos e dar subsídios para as operadoras de planos de saúde, o governo estará destinando recursos que poderiam melhorar o acesso universal de todos os brasileiros a um sistema de saúde público igualitário. Não é ético “premiar” com recursos públicos um setor que, a cada ano, bate recordes de faturamento, vendendo produtos de baixa qualidade, desrespeitando pacientes, remunerando mal os prestadores e restringindo a autonomia dos médicos. A sociedade brasileira, junto com as entidades médicas e da saúde devem se mobilizar para não permitir que os interesses financeiros e comerciais decidam os rumos da saúde do brasileiro.

Estas e outras denúncias estão no Boletim nº 24 da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), formada por Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Federação Nacional dos Médicos. Clique aqui para acessar.

 

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