CBR

 

20

agosto

2013

Congresso aprecia hoje vetos à Lei do Ato Médico

Está marcada para esta terça-feira, 20 de agosto, às 19 horas, a sessão do Congresso Nacional em que deverão ser apreciados vetos da Presidência da República à Lei do Ato Médico, que regulamenta o exercício da Medicina. A discussão mobiliza conselheiros federais e regionais de medicina, além de médicos e estudantes de todo o país, que devem acompanhar a votação.

A matéria tramitou no Senado Federal e na Câmara dos Deputados por 11 anos, foi tema de debates em 27 audiências públicas e aprovada por unanimidade pelos dois Plenários. Ao longo de sua tramitação em sete Comissões, o projeto sofreu diversas alterações entre as 14 categorias da área da saúde.

Mobilização
O Comitê Nacional de Mobilização das Entidades Médicas reforça o convite para que médicos, professores e estudantes de medicina participem das atividades de hoje no Congresso Nacional, para sensibilizar parlamentares e chamar a atenção da sociedade para a importância da manutenção do projeto em seu formato original.

A movimentação em favor da derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff terá início às 9h00, na Câmara dos Deputados. O acesso ao Congresso poderá ser feito por qualquer uma de suas entradas. Recomenda-se levar documentos; vestir jaleco branco apenas depois de passar pelas barreiras de segurança; e não levar faixas e cartazes com suportes de madeira, metal ou plástico. Após a entrada nas dependências, o ponto de encontro no prédio será no Auditório Nereu Ramos (no Anexo II da Câmara dos Deputados). O espaço funcionará como uma base de operações, onde serão fornecidas orientações e entregue material.

Além do acompanhamento da votação, os participantes do movimento farão sensibilização junto aos deputados e senadores. Devem ser realizadas visitas aos parlamentares, bancadas e lideranças no Congresso. Sugere-se que os grupos abordem os deputados e senadores de seus Estados. As entidades médicas disponibilizarão cartilhas com argumentos contra os vetos da presidente Dilma, listas de parlamentares (com indicação do local do gabinete), adesivos, jalecos descartáveis (para uso nas visitas e nas galerias), faixas de apoio, entre outros, a entrega será feita no Auditório Nereu Ramos.

As entidades médicas também disponibilizarão serviço de transporte para levar participantes da mobilização do Setor Hoteleiro Sul (em frente ao Hotel Bristol) e do Setor Hoteleiro Norte (ao lado do Manhattan Flat) até o Congresso Nacional, com saída prevista para as 8h45. Os ônibus ficarão à disposição até o fim da sessão de votação e o ponto de encontro para retorno será informado oportunamente. Foram providenciados kits lanche para os participantes da mobilização. Eles também serão distribuídos no Auditório Nereu Ramos, em horários indicados pela organização.

Histórico de lutas
A primeira proposta sobre o tema (PLS 25/2002), foi apresentada pelo então senador Geraldo Althoff (PFL-SC). Em seguida, o senador Benício Sampaio (PFL-PI) apresentou o PL 268, que também tratava de regulamentação. Um projeto único saiu do Senado em 2006, na forma de substitutivo, com relatoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, foi modificado novamente e voltou ao Senado como novo substitutivo, em outubro de 2009. Esse foi o texto que serviu de base ao aprovado em junho deste ano, que foi convertido na Lei 12.842/13.

O projeto, na forma aprovada em Plenário, estabelecia que são atividades exclusivas do médico cirurgias; anestesia geral; internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; procedimentos diagnósticos invasivos; exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores). Para o Congresso, a proposta aprovada deixava clara sua importância para a saúde pública e para os profissionais da área, ao não interferir em nenhuma das atribuições das outras profissões da saúde.

Fonte: Comitê Nacional de Mobilização das Entidades Médicas

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