CBR

 

17

outubro

2013

Congresso aprova programa Mais Médicos

O Congresso Nacional aprovou ontem o programa Mais Médicos, eliminando o principal entrave para a implementação da medida: a emissão dos registros dos profissionais formados no exterior, atribuição originalmente dos conselhos regionais de medicina. Lançado em julho para aumentar a presença dos médicos em cidades do interior e em periferias das grandes cidades, o programa se tornou a principal bandeira eleitoral da presidente Dilma Rousseff.

O governo vem enfrentando, no entanto, dificuldades para que os médicos iniciem o atendimento à população por causa da demora na emissão do registro profissional. O Ministério da Saúde argumenta que há lentidão proposital dos conselhos regionais, resistentes à iniciativa. As entidades alegam que o governo se recusava a entregar documentos solicitados. Dos 656 pedidos de registro, 196 ainda não foram emitidos.

Ao todo, entre médicos formados no Brasil e no exterior, 1.061 profissionais já estão atuando em postos de saúde no país, a maior parte deles nas regiões Norte e Nordeste. Na votação da medida provisória, o governo incluiu um dispositivo (negociado com o Conselho Federal de Medicina) prevendo que caberá ao Ministério da Saúde a emissão do “registro único” dos médicos intercambistas. Isso vai agilizar a entrega do documento e o envio dos profissionais ao local de trabalho.

A medida provisória foi aprovada sem sobressaltos pelos senadores, depois de uma tramitação tumultuada na Câmara. Agora, ela segue para sanção presidencial. Um dos pontos mais criticados por entidades médicas e congressistas é a possibilidade de atuação no país de médicos formados no exterior sem o diploma revalidado. A vinda de médicos de Cuba (já são 2.400) também gerou reações ao programa.

O texto aprovado define que, após três anos de atuação no país, os médicos intercambistas deverão passar pelo Revalida caso queiram continuar no país. Antes, o prazo era de seis anos. O exame registra, desde sua criação, percentuais muito baixos de aprovação. A edição deste ano ainda não teve o resultado divulgado. Como mostrou ontem a Folha, a divulgação foi adiada por duas vezes e ocorrerá apenas após a conclusão do debate do programa no Congresso Nacional.

O governo nega relação entre os adiamentos e o debate do texto no Legislativo.

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