CBR

 

06

novembro

2013

Conselho de Defesa Profissional da AMB discute hierarquização de procedimentos

O Conselho de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB) se reuniu em 29 de outubro, sob a coordenação do Dr. Emilio Cesar Zilli, para dar prosseguimento às discussões sobre a proposta de hierarquização de procedimentos médicos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A partir do modelo proposto pela ANS que previa o desdobramento dos 42 portes da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) em 126 subportes, a Dra. Miyuki Goto apresentou a contraproposta da AMB, que contempla o enxugamento dessas categorias para 100 subportes, permitindo o enquadramento de 1.125 procedimentos – 47% do total – já na primeira fase da implantação.

A minuta apresentada traz, ainda, mudanças relacionadas à alteração do Comitê Consultivo de Hierarquização sugerido no texto inicial, com a participação da AMB. A AMB apresentará uma proposta de Regimento Interno do Comitê Consultivo de Hierarquização com maior participação e atribuições exclusivas da Associação.

A alternativa trazida pela entidade foi aprovada em assembleia. Entre os principais argumentos levantados para a adoção da proposta, Dr. Zilli destacou a “preocupação em judicializar o texto da Resolução Normativa, garantir a governança, defender a manutenção da CBHPM e transformar o Comitê Consultivo de Hierarquização em uma alçada efetiva”.

A proposta foi defendida por outras entidades presentes na reunião, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), representado por Dr. Aloísio Tibiriçá, e a Associação Paulista de Medicina (APM), na figura de seu presidente Dr. Florisval Meinão. O Dr. Márcio Bichara, secretário de Saúde Suplementar da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), também declarou “total apoio e acatar as decisões da AMB relacionadas à CBHPM”.

Na reunião, levantou-se ainda a discussão sobre contratualização. As propostas da Comissão de Saúde Suplementar (Comsu) foram distribuídas no plenário. Veja o texto disponível em anexo.

Fonte: AMB

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