CBR

 

18

fevereiro

2014

Conselho de Defesa Profissional da AMB discute relação entre médicos e operadoras

defesa_profissional_amb130214O Conselho de Defesa Profissional da Associação Médica Brasileira (AMB) reuniu-se em 13 de fevereiro para discutir as últimas ações das entidades médicas junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como a respeito das ações que visam à unidade e a consolidação das relações entre a AMB, Federadas, Sociedades de Especialidade e demais entidades. O presidente do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), Dr. Henrique Carrete Junior, participou do encontro.

Além de revisar as últimas negociações das propostas de contratualização e de uma nova hierarquização de procedimentos baseadas na CBHPM, o diretor de Defesa Profissional da AMB, Dr. Emilio Cesar Zilli, ressaltou a necessidade de maior participação das Sociedades de Especialidade nas discussões, uma vez que o fluxo padrão adotado é de somente receber as demandas que visem inclusões e/ou alterações da CBHPM, através das próprias Sociedades de Especialidade, para então analisar a incorporação na CBHPM e encaminhamento ao Rol de Procedimentos da ANS. Na reunião também foi aprovada por unanimidade a contraproposta da AMB às proposições da ANS referentes à contratualização e ratificada a proposta das entidades médicas sobre o tema.

No mesmo dia, o representante da AMB na Comissão Nacional de Honorários Médicos (CNHM), Dr. Mario Lins, foi apresentado como novo coordenador das Comissões Estaduais, concentrando o trabalho na ampliação, de forma capilarizada, das ações da Comissão. Durante a reunião, ele ressaltou como exemplo uma ação civil coletiva por desequilíbrio econômico impetrada em Pernambuco, seu Estado, inspirada em um processo que correu no Paraná, solicitando ganhos retroativos para a categoria que equivalessem ao reajuste dos planos entre 2000 e 2009.

Como resultado do processo no Paraná, o ministro Aloysio Correia da Veiga, da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, reconheceu em seu parecer que a relação entre médicos e operadoras é de trabalho:

“O trabalho exercido por profissionais quando credenciados por operadoras para atendimento de seus usuários é o cerne do contrato, o qual atrai a análise das controvérsias nele originadas para a Justiça do Trabalho, uma vez que presente a relação de trabalho tratada no inciso 1 do artigo 114 a Constituição Federal.”

Confira aqui a apresentação da reunião.

Fonte: AMB

 

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