CBR

 

14

fevereiro

2014

Médicos dão cartão amarelo para a ANS e as operadoras de saúde

cartao_amareloEm reunião ampliada da Comissão Nacional da Saúde Suplementar realizada na sexta-feira, 14 de fevereiro, na sede da Associação Paulista de Medicina, lideranças médicas de todo o Brasil deram cartão amarelo para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e para os planos de saúde, simbolizando a indignação da classe com as mazelas do setor e a necessidade premente de providências por parte de todos os atores envolvidos.

A seguir, o posicionamento das entidades médicas a respeito da última consulta pública da ANS, anunciada em 30 de dezembro do ano passado.

CARTA ABERTA À ANS, AOS MÉDICOS E À SOCIEDADE

Os médicos, por meio de suas entidades representativas nacionais, tornam pública sua posição contrária ao conteúdo da Resolução Normativa expressa na Consulta Pública 54/2013, proposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A formatação final desta Consulta Pública não contemplou nem reproduziu as discussões e demandas sobre contratualização levadas à ANS pelos médicos desde abril de 2012, quando se iniciaram as discussões.

A temática proposta não atende o previsto na Agenda Regulatória da própria ANS para 2013/2014 no que diz respeito aos médicos e não resolve os conflitos entre operadoras e prestadores médicos na saúde suplementar. Pelo contrário, nomeada de “boas práticas”, cria uma maior interface de problemas.

A ANS foge de seu dever legal de mediar a relação entre os agentes do setor, não produzindo a necessária segurança jurídica que se daria através de uma real contratualização.

A ANS propõe soluções chamadas de “boas práticas”, que beneficiarão os planos de saúde, e tenta, nesta proposta de Resolução, impedir o recurso dos médicos à Justiça, direito fundamental na democracia.

Assim, face ao item três da Agenda Regulatória da ANS – “relacionamento entre operadoras e prestadores” –, constatamos a exclusão dos itens dos prestadores médicos na solução proposta. Portanto, sem sua incorporação na discussão, veremos editada pela Agência uma norma que, de forma unilateral, não atende aos médicos e não oferece a necessária segurança ao atendimento final dos nossos pacientes.

São Paulo, 14 de fevereiro de 2014.

Associação Médica Brasileira
Conselho Federal de Medicina
Federação Nacional dos Médicos

 

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