CBR

 

19

janeiro

2012

Frente retomará pressão para aumentar investimentos na saúde

Dois dias depois da sanção da lei fixando os valores mínimos que a União, os estados e os municípios devem aplicar na saúde — a regulamentação da Emenda 29  (Lei Complementar 141/13) —, o presidente da Frente Parlamentar  da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que o grupo vai se reunir em março com o objetivo de retomar a pressão para aumentar os investimentos do governo federal no setor para 10% do Orçamento.

Esse percentual foi defendido pela frente durante a votação, no Senado, da proposta que originou a lei, mas foi derrotado por orientação do governo. A nova lei determina que o governo federal aplique em saúde no mínimo o valor usado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) no período.

Segundo o deputado Perondi, esse valor equivale a apenas 7% do Orçamento, valor insuficiente para resolver o problema da saúde.

Apesar de exigir o aumento dos gastos federais, Perondi comemorou a definição, pela nova lei, do que são ou não gastos em saúde, o que vai impedir que o Orçamento seja maquiado com despesas alheias ao setor e facilitar a fiscalização: “Gasto de saúde não é saneamento, esgoto, plano de saúde das secretarias de saúde, previdência dos servidores. É para atendimento de saúde universal, o que agora está claro na lei”.

Fonte: Agência Câmara

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