CBR

 

24

janeiro

2012

Dmed: começa a entrega da declaração das clínicas

Com uma multa que pode chegar a R$ 5 mil por mês, os prestadores de serviços médicos e de saúde de todas as especialidades devem apresentar a Declaração dos Serviços Médicos (Dmed) referente ao ano-calendário 2011, à Receita Federal. A declaração tem o prazo de entrega até o dia 30 de março. Para a entrega é obrigatório o uso de certificado digital, com exceção das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional,

Para alterar o documento já apresentado, é necessário apresentar a Dmed retificadora, que deverá conter todas as informações anteriormente declaradas, alteradas ou não, exceto as que o declarante pretenda excluir, e todas as informações a serem adicionadas.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP), Luiz Fernando Nóbrega, explica que a Dmed dos operadores de saúde deve conter as seguintes informações: o número de inscrição do CPF (Cadastro de Pessoa Física), o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço, e os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento.

“Já as operadoras de plano privado de assistência à saúde devem apresentar o número do CPF e o nome completo do titular e dos dependentes, os valores recebidos de pessoa física, também individualizados por beneficiário titular e dependentes, e os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individuais para cada beneficiário titular ou dependente e prestador de serviço”, afirma Luiz Fernando Nóbrega.

Ainda o presidente disse que o profissional liberal prestador de serviços médicos e de saúde que exerce individualmente sua profissão não precisa entregar a Dmed, “mesmo quando possua estabelecimento em que desenvolva suas atividades e empregue auxiliares, sem qualificação profissional na área”.

Multa - a não entrega do documento no prazo estará sujeito à multa de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração. De acordo com Nóbrega: “Nos casos em que o documento for entregue com informações omitidas, inexatas ou incompletas, a multa será de 5%, não inferior a R$ 100, do valor das transações comerciais”. A multa terá início no primeiro dia útil após o prazo final de entrega da Dmed.

Fonte: Saúde S/A

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