CBR

 

26

janeiro

2012

Reunião da CAP destaca lei que regula especialidades médicas

Integrantes das três entidades médicas nacionais que formam a Comissão de Assuntos Políticos (CAP) – Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) -, se reuniram no dia 25 de janeiro para avaliar os projetos mais importantes para a categoria. O encontro aconteceu na sede do CFM e dois pontos foram destacados: a lei n° 4113, que regula a propaganda de médicos, e o Projeto de Lei n° 399, que dispõe sobre a revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior.

O secretário de comunicação da Fenam, Waldir Araújo Cardoso, explica que a CAP inicia o ano com a demanda de intervir no Congresso para modificar a Lei n° 4113. “Vamos buscar a melhor estratégia para alterar a lei que determina que os médicos só podem anunciar até duas especialidades. A realidade do país mudou e hoje temos, muitas vezes, de duas a quatro especialidades. O médico necessita dessa permissão para que possa anunciar legalmente suas capacidades”, acentuou o dirigente.

Outra questão preocupante durante a reunião foi o Projeto de Lei do Senado, n°399 de 2011, do senador Roberto Requião (PMDB/PR), que trata da revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica. A CAP apresentou parecer contrário.

“É necessário que o profissional comprove conhecimento suficiente das patologias e doenças existentes no nosso país, para o atendimento correto da população. Para isso, deve-se revalidar o diploma mediante processo”, declarou Waldir Cardoso.

Com o objetivo de balizar e capacitar os conselheiros para agirem politicamente no Congresso em defesa dos interesses da saúde e da categoria médica, os integrantes da CAP também propuseram ao Conselho Federal de Medicina a realização de um seminário sobre processo legislativo.

A próxima reunião da CAP será realizada no dia 29 de fevereiro.

Fonte: Fenam

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