CBR

 

02

fevereiro

2012

Contratação de técnicos já empregados por outras clínicas é um risco

O Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) esclarece que há riscos na contratação de técnicos de radiologia já empregados de outros prestadores de serviços radiológicos.

De acordo com o texto da Lei nº 7.394/85, que regulamentou a profissão dos técnicos em radiologia, a jornada de trabalho semanal desses profissionais deverá limitar-se ao máximo de 24 horas (Art. 14). O objetivo da lei é proteger este profissional da exposição continuada à radiação e deve ser respeitada.

Quando o funcionário trabalha para mais de um empregador poderá, na somatória geral, ultrapassar o limite recomendado pela lei e que garante a proteção à sua saúde.

Em caso de alguma doença funcional constatada em decorrência desta exposição, o técnico de radiologia poderá ajuizar uma demanda trabalhista contra qualquer um dos contratantes de seus serviços.

Uma vez ajuizada a ação trabalhista contra um destes empregadores, a contraprova a ser realizada por este empregador será muito difícil e desgastante. Além disso, o histórico de decisões da Justiça do Trabalho demonstra que a tendência é conferir parecer favorável ao empregado.

O CBR orienta que este risco deve ser evitado e esta conduta ainda resguarda o empregador de eventual fiscalização e sanção imposta pelos Ministérios do Trabalho e da Saúde, de órgãos estaduais e municipais, em razão da extrapolação da jornada de trabalho do técnico em radiologia.

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