CBR

 

27

abril

2010

Comissão da Câmara aprova regulamentação de cooperativas de saúde

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria
e Comércio aprovou a regulamentação do exercício da atividade das cooperativas
de profissionais de saúde em estabelecimentos como hospitais e clínicas.
Segundo o texto, não haverá vínculo empregatício entre o profissional de saúde
cooperado e o estabelecimento contratante desde que o profissional tenha
liberdade de se fazer substituir na escala de atendimentos por outros
cooperados.

     
A comissão adotou substitutivo do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estendeu a
regulamentação a cooperativas de todos os profissionais de saúde. A proposta
original, o Projeto de Lei nº 3.711/08, tratava apenas de profissionais de
nível superior, limitados a médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais,
fonoaudiólogos e odontólogos.

A proposta foi apresentada porque decisões da
Justiça têm considerado que há vínculo empregatício entre profissionais e
estabelecimentos em muitos casos, desconsiderando que cooperativas podem
prestar serviços diretamente, com cada cooperado sendo sócio e não empregado; e
ainda será analisada em caráter conclusivo apenas pelas comissões designadas
para analisá-lo.

O projeto perderá esse caráter em duas situações:
se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação
por outra); e se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra
esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto
precisará ser votado pelo Plenário, pelas comissões de Trabalho, de Administração
e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania.

Confira aqui a íntegra do projeto.

FONTE: CFM

Noticias Aleatórias