CBR

 

12

julho

2010

Código de Ética fixa limites para a publicidade médica

Qual a postura do médico ante a possibilidade de
divulgação de suas atividades? O que é permitido e sob quais condições? Essas
questões têm chamado a atenção dos profissionais da Medicina desde a entrada em
vigor do novo Código de Ética Médica, em 13 de abril. O documento dedica um de
seus capítulos à publicidade de assuntos médicos, com orientações visando a
evitar deslizes que possam comprometer a seriedade do trabalho realizado.      

“O Código estabelece que a publicidade médica deve ser socialmente
responsável, discreta, verdadeira e reverente à intimidade e à privacidade dos
indivíduos. A sociedade espera do médico uma comunicação que não esteja
dirigida à conquista de mercado”, sintetiza o Dr. Carlos Vital, 1º
vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e membro da Comissão
Nacional responsável pela revisão do Código.
     
Em seus princípios fundamentais o novo arcabouço ético também prevê que a
Medicina não pode, “em nenhuma circunstância ou forma”, ser exercida
como comércio. Os anúncios médicos devem apenas tornar públicos os serviços
prestados por profissional ou empresa – práticas agressivas de propaganda,
comuns no comércio de bens e na prestação de determinados serviços, são
incompatíveis com a ética da profissão.
     
As peças publicitárias de serviços médicos devem ser elaboradas com o devido
respeito ao direito do paciente de consentir submeter-se a um tratamento de
modo livre e esclarecido. Pelo Código, ao médico é vedado tratar informações
sobre tema médico de modo sensacionalista, divulgar tratamento que não tenha
sido cientificamente reconhecido, realizar consulta por meio de veículo de
comunicação de massa, anunciar títulos científicos que não possa comprovar,
participar de anúncios de empresas comerciais valendo-se da profissão,
apresentar como originais descobertas que não o sejam e deixar de incluir em
anúncios profissionais seu número de inscrição em um CRM.

FONTE: CFM

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