CBR

 

29

maio

2012

Comissão da Câmara Federal aprova PL que reduz idade para mamografias

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, no último dia 16 de maio, proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a incluir a realização de exames para identificação de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce de câncer de mama.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) ao Projeto de Lei No 6759/10, do Senado, que obriga o SUS a assegurar a realização de exames para identificação de biomarcadores para os cânceres de mama e do trato genital nas mulheres com antecedentes pessoais ou familiares dessas doenças.

Exame mamográfico

O projeto altera a Lei 11.664/08, que estabelece a gratuidade da assistência integral à saúde da mulher, incluindo prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama. A lei cita especificamente o exame citopatológico do colo uterino a todas as mulheres que já tenham iniciado sua vida sexual, independentemente da idade; e o exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.

O substitutivo aprovado pela comissão reduz a idade para a realização de exame mamográfico de 40 para 35 anos, no caso de mulheres consideradas como grupo de risco.

“É inadmissível que o diagnóstico de grande parte dos casos se dê tardiamente, resultando na morte prematura e desnecessária de milhares de mulheres por ano”, afirmou a deputada.

Jandira Feghali lembra que o Consenso para Controle do Câncer de Mama, norma atualmente adotada pelo SUS, considera como grupo de risco:

- mulheres com história familiar de pelo menos um parente de primeiro grau (mãe, irmã ou filha) com diagnóstico de câncer de mama, abaixo dos 50 anos de idade;

- mulheres com história familiar de pelo menos um parente de primeiro grau (mãe, irmã ou filha) com diagnóstico de câncer de mama bilateral ou câncer de ovário, em qualquer faixa etária;

- mulheres com história familiar de câncer de mama masculino;

- mulheres com diagnóstico histopatológico de lesão mamária proliferativa com atipia ou neoplasia lobular in situ.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara/Oscar Telles

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