CBR

 

02

julho

2012

Manobra compromete PL 6964 no Congresso

A classe médica estava esperançosa quanto à aprovação do projeto de lei 6964/10 no Congresso Nacional, pois a matéria tornava obrigatória a inserção de índice de reajuste dos honorários médicos nos contratos com os planos de saúde e previa, inclusive, que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definisse o percentual caso não houvesse acordo entre os profissionais e as operadoras.

No entanto, uma manobra dos parlamentares Marcos Pestana, presidente do PSDB de Minas Gerais, e Bruno Araújo, líder do PSDB em Pernambuco, levou o PL ao “cemitério dos projetos”, como se denomina de maneira informal em Brasília o estágio de tramitação em que dificilmente uma matéria poderá ser aprovada.
 
O projeto apresentado pela senadora Lúcia Vânia já havia sido aprovado rapidamente no Senado e na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, onde foi relatado pelo deputado médico Vital do Rêgo Filho. Na sequência, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), ficou por um ano e oito meses aguardando o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá. Quando o deputado Luiz Henrique Mandetta assumiu a presidência da Comissão, passou a relatoria do PL 6964 ao deputado Eleuses Paiva, ex-presidente da Associação Paulista de Medicina e da Associação Médica Brasileira.
 
Exatamente uma semana depois, o deputado Bruno Araújo solicitou a apensação do PL a outro projeto, o 7419/06, que trata de assunto diferente (cobertura pelos planos de saúde das despesas de acompanhante de menor de 18 anos durante internação) e já havia sido rejeitado na CSSF e está na Comissão de Finanças e Tributação desde 2007. Seria a primeira parte da manobra.
 
Ao saber do pedido de apensação, Eleuses Paiva prontamente apresentou seu relatório favorável à aprovação da matéria. Contudo, o deputado Marcos Pestana solicitou vistas adiando por uma semana a votação. Então, publicamente, Paiva informou que somente poderia conceder o prazo caso fosse retirado pedido de apensação feito por Bruno Araújo, companheiro de partido de Pestana. Durante a sessão da Comissão, na frente de várias testemunhas, Pestana acordou com Araújo por telefone a retirada do pedido. Mas o acordo não foi cumprido e, no dia 22 de junho, a mesa diretora da Câmara deferiu a apensação.
 
O problema é que, quando ocorre a apensação, vale a tramitação do projeto que recebe o outro. Sendo assim, o PL 6964, de interesse dos médicos, perde tudo o que já tinha caminhado e passa a estar atrelado ao projeto 7419, que tem chances quase nulas de ser aprovado.

No dia 28/07/12, o deputado Bruno Araújo disse a alguns médicos que pretende retirar o pedido de apensação. A classe está aguardando.

Fonte: Associação Paulista de Medicina (APM)

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