CBR

 

24

setembro

2012

Contratualização pode ser votada em novembro

O Projeto de Lei 6469/2010, que torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços, pode ser apreciado a partir da primeira quinzena de novembro. De acordo com o relator da matéria da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, Fábio Trad (PMDB-MS), a matéria recebeu parecer favorável, destacando ser “justo” que os médicos tenham direito a reajuste anual no valor das consultas e procedimentos médicos.

A matéria está sendo acompanhada pela Comissão de Assuntos Políticos (CAP), que é formada por representantes das três entidades médicas nacionais – Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Associação Brasileira de Medicina (AMB) e Conselho Federal de Medicina (CFM) – , e que tem promovido reuniões com o relator do projeto, solicitando o apoio para a aprovação.

De acordo com o diretor de Comunicação da Fenam e membro da CAP, Dr. Waldir Cardoso, os médicos estão otimistas quanto ao trâmite do Projeto de Lei 6469/2010.

Quanto ao anúncio de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iria editar nova resolução atendendo à reinvindicação dos médicos em realização à contratualização, Dr. Waldir disse que o simples fato de a agência admitir a necessidade da revisão da questão e a aplicação de um reajuste anual nos contratos já é um grande avanço.

Entretanto, ele também afirmou que os médicos não têm “ilusões” de que a ANS vá, de fato, apresentar algo concreto tão cedo. Para ele, a Agência ainda sofre muita influência das operadoras de planos de saúde, o que interfere na tomada de decisões.

O diretor da Fenam disse que acredita que apenas com o movimento de pressão nas ruas é que os médicos poderão alcançar seus objetivos. “Não é uma questão de sensibilização, mas de força política. As operadoras e a ANS só vão perceber o problema quando os médicos pararem de atender e mostrarem que não querem mais trabalhar assim”.

Fonte: Política & Poder/Lenir Camimura

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