CBR

 

10

dezembro

2012

Parecer do CBR, Febrasgo e SBM sobre punções percutâneas mamárias

A Comissão Nacional de Mamografia do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), emitiram em 23 de novembro um Parecer Normativo sobre punções percutâneas mamárias.

Confira abaixo a íntegra do parecer:

“A remuneração de qualquer tipo de punção percutânea mamária deve ser feita por nódulo/lesão e não deve haver nenhum tipo de desconto em pacientes com múltiplos nódulos/lesões. As biópsias percutâneas de mama são técnicas bem estabelecidas e largamente utilizadas para o diagnóstico das lesões mamárias palpáveis e impalpáveis, evitando-se muitas vezes procedimentos cirúrgicos desnecessários. Entretanto, vários problemas têm sido reportados à comissão sobre a limitação do pagamento de uma biópsia apenas por mama ou por quadrante, independente do número de nódulos biopsiados, assim como a sugestão de escalonamento de preços para o segundo ou demais nódulos.

Dessa forma, a comissão conjunta do CBR, Febrasgo e SBM emite o seguinte parecer considerando que:

1 – Cabe ao médico que fará o procedimento a eleição do método mais eficiente para a obtenção do tecido a ser analisado, levando-se em conta fatores como: material significativo para estudo; segurança na obtenção do mesmo; conforto da paciente; correlação precisa entre a imagem e o resultado anatomopatológico. Os métodos atualmente disponíveis para a obtenção do material são: punção aspirativa com agulha fina; core biopsy (biópsia de fragmentos) e biópsia assistida a vácuo (mamotomia). Esses métodos podem ser realizados guiados por ultrassonografia (punção aspirativa, core biopsy e biópsia a vácuo), por estereotaxia (core biopsy e biópsia a vácuo) ou por ressonância magnética (biópsia a vácuo), tanto para lesões palpáveis como para não palpáveis. Quando a lesão é apenas detectada por um único método, o procedimento só poderá ser realizado guiado por este mesmo método. Quando é visualizado em mais de um método, deve ser escolhido o mais acessível. Essa escolha deve ser feita e repetida para cada lesão biopsiada na mesma mama ou na contralateral.

2 - Também é primordial, antes da realização de qualquer procedimento intervencionista, fazer a análise cuidadosa da história e dos exames que
levaram à realização da biópsia, que deve ser individualizada para cada lesão solicitada. Assim, no caso de mamografias, avalia-se se a lesão é real ou se corresponde à superposição de imagens que podem ser resolvidas com a obtenção de incidências complementares. Da mesma forma, em se tratando de nódulo, é necessária a avaliação ultrassonográfica para afastar a possibilidade de a lesão ser benigna (lóbulo de gordurosa ou cisto, por exemplo), evitando assim uma biópsia desnecessária.

3 - No momento da execução do procedimento, a antissepsia, analgesia e a incisão cutânea devem ser realizadas na região mais próxima da lesão, seguido por inserção da agulha na pele com visualizaçâo da mesma no interior da lesão, para garantir uma boa coleta do material. Esse procedimento deve ser repetido a cada lesão biopsiada, na mesma mama ou na mama contralateral.

4 - Dessa forma, cada biópsia realizada é única, devendo ser repetidos todos os passos, requerendo muita responsabilidade e habilidade antes, durante e após sua realização. O acompanhamento do resultado citológico e histológico, assim como a correlação com as imagens são o padrão-ouro para o sucesso do procedimento, também devendo ser realizado de forma individualizada para cada lesão.

Portanto, esta comissão emite o parecer de que cada biópsia ou procedimento percutâneo deve ser considerado como único, onde o profissional médico se obriga a fazer novamente todos os comemorativos do ato médico. Em virtude disso, em nenhuma hipótese uma segunda, terceira ou demais punções percutâneas deverão sofrer escalonamento pecuniário, já que se trata de um procedimento novo e completo, do início ao fim do mesmo. Por outro lado, esta comissão entende que em nenhum momento podem as fontes pagadoras infligir contratos assinados deliberando sobre escalonamentos bem como solicitar notas fiscais de compra de materiais e medicamentos relativos a estes procedimentos, desde que o mesmo não tenha sido acordado.

Igualmente, reafirmamos a importância do pagamento do número de biópsias conforme o número de procedimentos solicitados, sendo cobrados os materiais utilizados no procedimento por nódulo também, porque utilizar a mesma agulha para biopsiar nódulos diferentes em uma mesma mama pode causar disseminação de células tumorais. Se existe limitação para o pagamento de apenas um procedimento por mama, o que nos parece um absurdo, que seja então manifestado isso ao médico solicitante, para que ele selecione o nódulo a ser biopsiado (com as consequências legais que isso acarretaria) e não seja imposto às clínicas que trabalhem para fazer procedimentos com qualidade inadequada (utilizando a mesma agulha em diferentes nódulos) ou então que não recebam pelo seu trabalho.” (Parecer Normativo - Punção percutânea mamária / CBR, Febrasgo e SBM)

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