CBR

 

19

dezembro

2012

Fenam fará manifestação nesta quinta-feira em defesa dos médicos brasileiros

Em resposta ao cenário em que se encontra a saúde brasileira, que vai de contramão com a qualidade do trabalhado para um atendimento digno à população, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) decidiu fazer uma manifestação nacional nesta quinta-feira, 20 de dezembro. O protesto intitulado Grito dos Médicos: Respeito! consiste em uma caminhada na cidade do Rio de Janeiro, que partirá às 11h da Câmara Municipal (Cinelândia) e seguirá até a unidade do Ministério da Saúde (Rua México, 128). O objetivo do ato é representar a categoria médica, sensibilizando a sociedade a pressionar o Governo federal para um futuro mais justo na área que trata da vida humana.

Entre as principais bandeiras de luta deste protesto estão: desprecarização do trabalho médico; médicos federais e recuperação da gratificação de desempenho (GDM); regulamentação da Medicina; piso Fenam; Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV); ensino de qualidade na Medicina; Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida); não à abertura indiscriminada de escolas de Medicina; assistência digna na saúde pública brasileira; 10% da receita corrente bruta da União para a saúde; combate, punição e devolução de recursos desviados da saúde; não às terceirizações do serviço público de saúde; não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); não aos abusos dos planos de saúde.

O presidente da Fenam, Geraldo Ferreira, destacou que a entidade está assumindo o seu papel de representar os médicos brasileiros. “Temos lutas históricas que não têm sido ouvidas pelas autoridades. Chegou o momento de irmos à rua para defender a dignidade no nosso trabalho e acima de tudo no atendimento à população. A classe médica se mobiliza com toda força para tornar nossas bandeiras realidade”.

Saiba mais sobre as motivações do protesto Grito dos Médicos: Respeito!

Desprecarização do trabalho médico e assistência digna na saúde pública brasileira: 2013 será um ano de campanha contra a precarização do trabalho médico. Onde se tem uma estrutura digna de trabalho também se encontra um atendimento adequado à população. A Medicina vem convivendo com fraudes em relação aos direitos trabalhistas e desrespeito aos valores mínimos de remuneração.

Regulamentação da Medicina: A Medicina é uma profissão milenar e que ainda não é regulamentada. Há dez anos, os médicos tentam aprovar o Projeto de Lei do Senado 268/2002 (Ato Médico) para definir as atividades privativas dos profissionais e preservar a segurança da população.

Os médicos federais e a recuperação do valor da gratificação de desempenho (GDM): Os médicos federais têm sido vítimas de tentativas de redução de sua remuneração e de aumento de sua carga horária prevista em lei. Inicialmente foi barrada a redução do salário em 50%, mas a GDM ficou congelada. A Fenam luta para igualar a gratificação de desempenho médica como aconteceu às demais dos servidores públicos.

Planos de Cargos, Carreiras e Vencimento (PCCV): A Fenam se baseia, por meio de estudos já realizados, que a quantidade de médicos no Brasil, aproximadamente 371 mil médicos, sendo 1,9 por mil habitantes, é suficiente. A lacuna encontrada no acesso de atendimento da população se dá pela má distribuição dos profissionais, que depende da fixação dos mesmos nas diversas regiões. Nesse contexto, a entidade defende a criação do PCCV.

Ensino de qualidade na Medicina e não à abertura de escolas de Medicina: O Brasil é o segundo país com maior número de escolas médicas, possuindo 197 com 208 cursos de Medicina e formando a cada ano quase 13 mil alunos. De acordo com os dados, nos próximos anos, o país alcançara a relação desejada pelo Governo de 2,5 médico por mil habitantes. A abertura indiscriminada de escolas médicas não garante um ensino de qualidade e formandos aptos a exercer a Medicina, principalmente levando-se em conta as inúmeras falhas no ensino médico nos dias de hoje.

Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida): A Fenam acredita que o Revalida é a melhor forma de avaliar a capacidade do formando de Medicina que chega do exterior para atuar no Brasil. O exame assegura que o profissional está apto a trabalhar nos moldes do nosso país, de acordo com o que é exigido dos estudantes daqui, assegurando a saúde da população.

Não às terceirizações do serviço público de saúde: A Fenam é contrária às terceirizações e às outras formas de entrega de serviços públicos às organizações sociais, empresas como a EBSERH ou privadas, porque defende um SUS público e estatal, com concursos e contratações formais que garantam os direitos do médico trabalhador.

Piso Fenam: Desde 1961, por meio da revisão da Lei 3.999, o piso Fenam estipula o valor que deve corresponder o salário dos médicos. É resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em 2011, em 6,08%. R$ 9.813,00 é a referência atual para 20 horas.

10% da receita corrente bruta da União para a saúde: O Brasil aplica hoje cerca de 4,5% do PIB na Saúde. Para a Fenam, o correto financiamento é essencial para se ter as condições necessárias de atender a população com dignidade. A precariedade em que vem funcionado as urgências e emergências nos hospitais comprova a assistência inadequada que fere os direitos humanos.

Não aos abusos dos planos de saúde: A luta contra os abusos dos planos de saúde continua. Reajuste dos honorários de consultas e outros procedimentos, a contratualização e o fim da intervenção na autonomia antiética da relação médico-paciente são as principais reivindicações.

Fonte: Fenam

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