CBR

 

04

janeiro

2013

SP: Lei que cria carreiras para médicos é sancionada pelo governo do Estado

O ano de 2013 será marcante para os médicos servidores públicos do Estado de São Paulo. O governador Geraldo Alckmin sancionou em 2 de janeiro a lei que cria as carreiras de 20 e 40 horas para os profissionais. O projeto de lei de autoria do Executivo havia sido apresentado no Dia do Médico, 18 de outubro, e foi rapidamente aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta foi construída em parceria com as entidades médicas.

De acordo com o secretário estadual da Saúde, Giovanni Guido Cerri, a carreira de 20 horas com piso de R$ 6 mil será implantada ao longo deste ano para todos os atuais servidores e os que vierem a ser contratados neste regime. A média salarial hoje é de R$ 3,6 mil. Já a carreira de 40 horas, inédita, mediante dedicação exclusiva, será aberta aos atuais e novos servidores médicos por meio de concurso público a ser realizado ainda em 2013. Ao exigir dedicação exclusiva pelo salário inicial de R$ 13,9 mil, esta carreira é a grande aposta do governo de SP para atrair e fixar médicos no Sistema Único de Saúde.

“Nossa meta é que, no próximo quinquênio, 20% dos médicos da rede estadual de saúde pertençam à carreira de 40 horas, o que equivale a 2,4 mil profissionais”, explica Cerri. “Queremos médicos bem preparados e dedicados ao serviço público”, completa. A remuneração nesta carreira pode chegar a R$ 18,5 mil em 15 anos de trabalho. O investimento total estimado pelo governo é de R$ 450 milhões ao ano.

Alckmin afirmou que a questão salarial é uma das dificuldades para contratar e manter profissionais na rede pública, embora não faltem médicos no Brasil. “O problema é a má distribuição deles nas diferentes regiões”, considera. O governador também criticou a abertura de faculdades de medicina sem condições adequadas e cujas altas mensalidades são o critério de seleção dos alunos. Por fim, comentou a crise do financiamento na saúde, diante do encarecimento da medicina e do envelhecimento da população.

A necessidade de aumentar os investimentos na saúde, especialmente por parte da União, foi enfatizada na cerimônia pelo deputado federal Eleuses Paiva, ex-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB). Ele é um dos autores da Proposta de Emenda Constitucional 454/09, que cria a carreira de Estado para os médicos em âmbito federal.

Fonte: Associação Médica Paulista (APM)

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