CBR

 

23

janeiro

2013

SP: Médicos têm até 31 de janeiro para migrar para carreira de 20h

Os médicos servidores públicos estaduais que hoje cumprem jornada de 12 horas ou 24 horas podem migrar para a nova carreira de 20 horas semanais até 31 de janeiro. A partir do mês que vem, o ingresso tanto para a carreira de 20 horas quanto para a de 40 horas, esta em regime de tempo integral, somente ocorrerá por concurso público.

Este foi um dos esclarecimentos prestados pelo coordenador de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Haino Burmester, durante reunião de Diretoria da Associação Paulista de Medicina, no dia 18 de janeiro. Ele explicou que o primeiro concurso ainda não tem quantidade de vagas nem data definida, mas com certeza ocorrerá ainda este ano.
 
A respeito da regulamentação da Lei 1.193, de 3 de janeiro de 2013, que criou as referidas carreiras, Burmester explicou que será feita por meio de decreto e/ou resoluções, sem a necessidade de passar pelo Legislativo. O grupo que discutiu a regulamentação dos artigos 3 e 6 da lei, sobre a avaliação do profissional nos três primeiros anos de exercício e os prêmios de produtividade médica, já deve encerrar os trabalhos nas próximas semanas. Segundo o coordenador, se houver necessidade, este mesmo ou outro grupo pode ser constituído para regulamentar outros trechos da lei.

A carreira de 40 horas é acessível apenas por concurso e sua principal característica é o regime de tempo integral, que não deve ser confundido com dedicação exclusiva. Os médicos pertencentes a esta carreira deverão trabalhar cinco dias por semana durante 8 horas por dia e poderão, nos demais períodos livres, fazer plantões ou desenvolver atividades acadêmicas. Os atuais servidores que já têm jornada de 20 horas vão mantê-la, sem a possibilidade de migrar para 40 horas, o que acontecerá somente se aprovados em concurso específico.

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