CBR

 

09

abril

2013

Câmara instala comissão especial sobre financiamento da saúde pública

Será instalada nesta quarta-feira (10/04) a comissão especial que vai discutir o financiamento da saúde pública. O colegiado é uma reivindicação da Frente Parlamentar da Saúde. Na reunião também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes.

Segundo o presidente da frente, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB/RS), um dos temas que serão discutidos pela nova comissão é o Projeto de Lei Complementar nº 123/2012, que obriga o investimento de 10% das receitas correntes brutas do Orçamento na Saúde.

Perondi avalia que a regulamentação da Emenda 29 (Lei Complementar nº141/2012), que definiu percentuais mínimos de investimento em saúde, ainda não esgotou a discussão, especialmente sobre o papel do governo federal na manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).

O colegiado será composto por 21 membros titulares e igual número de suplentes. Ainda não foi marcada a instalação da comissão, que ainda depende da indicação dos integrantes pelos partidos.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 14.

Fonte: Agência Câmara

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