CBR

 

23

maio

2013

ANS lança guia com normas para planos de saúde e prestadores de serviço

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou no dia 21 de maio o Guia Prático da Contratualização voltado para prestadores de serviços em saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, clínicas, hospitais, etc.) e operadoras. O Guia reúne informações sobre normas que regem esta relação, como as cláusulas que são obrigatórias nos contratos: reajuste, definição de valores dos serviços contratados, rotinas de auditoria e prazos de faturamento e pagamento, entre outros.

O objetivo da ANS é dar maior publicidade, de forma consolidada, às normas que regem as relações entre os prestadores de serviços de saúde e as operadoras e evitar conflitos. “Além de deixar claras as obrigações das operadoras de planos de saúde no seu relacionamento com a rede prestadora de serviços, os contratantes passam a ter maior conhecimento das suas obrigações, direitos e deveres” afirma Bruno Sobral, diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS.

Além das cláusulas obrigatórias nos instrumentos jurídicos, o Guia Prático da Contratualização traz um capítulo com respostas às dúvidas mais frequentes encaminhadas pelos prestadores à ANS, dicas que devem ser observadas antes da assinatura dos contratos e um cartão com informações sobre os canais de relacionamento da ANS em todo o Brasil.

O Guia Prático da Contratualização está disponível no site da ANS (www.ans.gov.br) e pode ser baixado ou consultado clicando aqui. As entidades representativas do setor poderão imprimir o Guia incluindo as suas próprias logomarcas para distribuição aos seus filiados. Para isso, é necessário solicitar a autorização da ANS, bem como o arquivo para impressão, pelo e-mail: remuneracao.hospitais@ans.gov.br.

Fonte: ANS

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