CBR

 

02

julho

2013

ANS recebe contribuições sobre rol de procedimento obrigatórios até 7 de julho

Termina neste domingo, 7 de julho, o prazo estipulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para receber contribuições à Consulta Pública 53, que trata sobre a atualização da Resolução Normativa que define o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A partir desta Consulta Pública, a população pode se manifestar a respeito da revisão dos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde a partir de janeiro de 2014.

Entre as novidades previstas nesta proposta estão a inclusão de cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos entre medicamentos, terapias e exames, além da ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos (diretrizes de utilização).

Em relação às novas coberturas propostas, destacam-se a inclusão de medicamentos orais para tratamento de câncer; a introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por vídeo.

Entre os procedimentos que já são cobertos e que tiveram ampliação nas indicações de uso, estão: o exame de Pet Scan, que passa de três para oito indicações; e consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são revistos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde. Sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados por Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).

Para esta revisão, a ANS formou um grupo técnico que teve a participação de órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.

Os interessados em contribuir para a Consulta Pública nº 53 podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS. As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico.

Clique aqui para consultar perguntas e respostas sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Fonte: ANS

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