CBR

 

04

maio

2010

Médico poderá ter carreira de estado com salário de R$ 15 mil

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 454/09, dos deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cria a carreira de médico nos serviços públicos federal, estadual e municipal e estabelece a remuneração inicial da categoria em R$ 15.187,00, semelhante a de juízes e promotores.

Os deputados alegam que essa é uma antiga reivindicação da categoria e traz benefícios para a sociedade. “O fortalecimento dos profissionais atuando em áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços à população”, afirmam. Eles argumentam ainda que a categoria convive hoje com baixos salários no serviço público, o que provoca desmotivação.

A PEC estabelece normas para a organização da carreira de médico de estado. A atividade só poderá ser exercida por ocupantes de cargos efetivos, contratados por concurso público.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analisará a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, a proposta será examinada por comissão especial e, depois, votada em dois turnos pelo Plenário.

FONTE: Agência Câmara

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