CBR

 

11

janeiro

2010

Comissão da Câmara arquiva projeto sobre exame de mamografia

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da
Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei nº 384/07, que obriga o Sistema
Único de Saúde (SUS) a assegurar, no prazo de 30 dias, o acesso à mamografia a
todas as mulheres que tiverem recomendação médica de realizar esse exame.

A proposta só não será arquivada caso haja recurso
para que seja votada no plenário. O PL também torna obrigatória a implantação,
até dezembro de 2015, de serviço radiológico para executar mamografia em
cidades com mais de 30 mil habitantes.

O relator, deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), foi quem
recomendou a rejeição da matéria. Para ele, toda lei que garanta diagnóstico de
qualquer doença será redundante, pois a Constituição já avaliza o direito à
saúde.

FONTE: Agência
Câmara

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