CBR

 

19

janeiro

2010

Médicos residentes poderão ter direito a 13º salário

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto
de Lei nº 6.146/09, que assegura ao médico residente o pagamento de uma bolsa
extra semelhante ao 13º salário. O benefício deverá ter por base o valor da
bolsa do mês de dezembro de cada ano.

Atualmente, a lei que trata da atividade
de médico residente (nº 6.932/81) garante alguns benefícios à categoria, como a
possibilidade de se filiar como segurado autônomo no sistema previdenciário;
alimentação e moradia por conta da instituição de saúde responsável pelo
programa de residência médica; e licença-maternidade de quatro meses, com
prorrogação do período da bolsa por igual tempo. Não há, no entanto, referência
ao 13º salário.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de
Seguridade Social e Família (CSSF); de Finanças e Tributação (CFT); e de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Confira, no link a seguir, a íntegra da
proposta: PL-6146/2009

FONTE: Agência Câmara de Notícias

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