CBR

 

21

janeiro

2010

Relação de serviços médicos do SUS poderá ter correção anual

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.149/09, do deputado Fernando Coruja
(PPS-SC), que obriga a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) a
assegurar a correção anual da lista de serviços médicos executados pela
iniciativa privada por meio de convênios ou contratos.

O texto determina que o SUS deverá
fundamentar, em demonstrativo econômico e financeiro, o ato que corrigir os
valores. A remuneração e os reajustes anuais devem ainda garantir a qualidade
dos serviços contratados.

A proposta altera a Lei nº 8.080/90, que
regulamentou o SUS. Ela estabelece que a remuneração da classificação e o valor
da correção serão pactuados pelos integrantes da comissão intergestores
tripartite, levando em consideração os preços do setor de saúde praticados nos
12 meses anteriores. As despesas com a lista deverão constar na lei
orçamentária.

O objetivo do PL é atualizar a
classificação do SUS e fixar um padrão de reajuste. Atualmente a política de
reajustes tem sido feita de modo pontual, o que faz com que o preço pago para
alguns procedimentos esteja defasado, prejudicando a rede conveniada.

O projeto tramita em caráter conclusivo
nas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

Noticias Aleatórias