CBR

 

27

julho

2010

Ensino Médico

Cursos de especialização em Medicina realizados sob
escopo de pós-graduação lato sensu, mesmo que
validados pelo Ministério da Educação (MEC), não geram direito ao
reconhecimento como especialização médica.

Este entendimento foi ressaltado, mais uma vez,
durante a plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM), em junho. “Essas
atividades servem para que os profissionais ampliem seus conhecimentos, renovem
suas práticas, aprimorem suas técnicas, mas não têm outra finalidade, frisou Emmanuel Fortes, 3º vice-presidente do Conselho.

Durante a plenária, os conselheiros avaliaram
decisões judiciais relativas ao tema, o que consolidou a percepção de que as
pós-graduações lato sensu não funcionam como
substitutivos à residência médica - de acordo com os parâmetros da
Comissão Nacional do MEC, que acompanha o tema – e às provas junto às
sociedades de especialidades reconhecidas pelo CFM. De acordo com o coordenador
da Comissão Mista de Especialidades, Antonio Pinheiro, esses são os dois
caminhos que dão acesso ao reconhecimento da especialização. A Justiça tem
reiterado essa posição em diversas decisões.

FONTE: Jornal
MEDICINA CFM de junho
 2010

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