CBR

 

01

outubro

2009

Câmara dos Deputados discutirá ato médico no próximo dia 7

A Comissão de Seguridade Social e Família
realizará, no dia 7 de outubro (quarta-feira), uma audiência pública para
discutir o chamado ato médico, que trata da regulamentação da profissão de médico
e das atividades privativas da classe. O Projeto de Lei 7703/06, do Senado,
define que os médicos são os responsáveis exclusivos pelo diagnóstico de
doenças e pela prescrição do tratamento adequado. Relator da proposta na
Comissão, o deputado Eleuses Paiva solicitou o debate para subsidiar seu
parecer sobre a matéria.

Para o encontro, foram convidados representantes de
entidades brasileiras na área da medicina, fisioterapia, biomedicina, terapia
ocupacional e farmácia. Todas as profissões de saúde praticadas no Brasil -
como o Serviço Social e a Psicologia - têm seu campo de trabalho definido
em lei. Menos a Medicina. Diante desta situação de desigualdade, polêmica e
causadora de discussões, os médicos reivindicam que sua profissão esteja devidamente
regulamentada.

Definição

Segundo o projeto, a denominação “médico”
é privativa dos graduados em cursos superiores de medicina e o exercício da
profissão só é permitido aos inscritos no conselho regional da
categoria. Além das atividades privativas, somente médicos podem exercer a
direção e chefia de serviços médicos, assim como a coordenação e supervisão de
trabalhos relacionados com suas áreas de atuação, como perícias e auditorias.
Também o ensino de disciplinas especificamente médicas e a coordenação dos cursos
de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de
pós-graduação específicos para a categoria devem ser exercidos por esses
profissionais.

Atividades privativas

Segundo a proposta do Senado, além do diagnóstico e
da prescrição estão entre as atividades privativas do médico:

  • indicação e execução de
    cirurgia e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; -
    indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos,
    terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as
    biópsias e as endoscopias;
  • intubação traqueal;
  • coordenação da estratégia
    ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como as
    mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas e do programa de
    interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação
    traqueal;
  • execução da sedação
    profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral;
  • emissão de laudo dos exames
    endoscópicos e de imagem e dos procedimentos diagnósticos invasivos;
  • emissão dos diagnósticos
    anatomopatológicos e citopatológicos;
  • indicação do uso de órteses
    e próteses, exceto as órteses de uso temporário;
  • prescrição de órteses e
    próteses oftalmológicas;
  • determinação do prognóstico
    relativo ao diagnóstico nosológico;
  • indicação de internação e
    alta médica nos serviços de atenção à saúde;
  • realização de perícia médica
    e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises
    clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular;
  • atestação médica de
    condições de saúde, deficiência e doença;
  • atestação do óbito.

Atividades não
privativas
 

O texto lista atividades que não são privativas do
médico, como aplicação de injeções, realização de curativo e atendimento à
pessoa sob risco de morte iminente.

O texto ressalva que algumas das atividades
privativas não se relacionam à atuação dos odontólogos, que continuam atuando
quanto à saúde bucal de maneira separada. Também não são exclusivos do médico a
direção administrativa de serviços de saúde.

Participarão da audiência:
presidente do Conselho Federal de Medicina, Edson de Oliveira Andrade;
presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral;
presidente da Federação Nacional dos Médicos, Paulo de Argollo Mendes;
presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Silvio José Cecchi;
presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos;
presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Roberto
Mattar Cepeda

O debate acontecerá no plenário 7, às 09h30.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Eleuses
Paiva

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