CBR

 

26

fevereiro

2010

Prevenção do câncer de mama pelo SUS pode ser ampliada

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 6.759/10, já aprovado pelo Senado, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a assegurar, por meio de serviços próprios, conveniados ou contratados, a realização de exames para identificação de biomarcadores para os cânceres de mama e do colo uterino nas mulheres com antecedentes pessoais ou familiares dessas doenças.

O PL, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), altera a Lei nº 11.664/08, que estabelece a gratuidade da assistência integral à saúde da mulher, incluindo prevenção, detecção, tratamento e controle dos citados cânceres. A lei cita especificamente o exame citopatológico do colo uterino a todas as mulheres que já tenham iniciado sua vida sexual, independentemente da idade; e o exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade.

Atualmente o projeto tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo nas Comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara

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