CBR

 

14

outubro

2009

Comissão aprova projeto que regulamenta a medicina

Reunida na manhã de hoje (14 de outubro de 2009), a
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou
por unanimidade o parecer favorável do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP) ao
Projeto de Lei 7703/06, que regulamenta o exercício da medicina. Apesar de
divergências entre entidades de profissionais, o deputado ressaltou que o
assunto foi amplamente discutido.

“Já existia acordo para aprovação da matéria,
por isso não atende a interesses corporativos. O relatório foi baseado no ponto
de vista do conhecimento, e não sob a ótica corporativista”, disse.

Eleuses destacou que não adianta tentar fazer
distorções de fatos. “Quando você tem um problema cardíaco, quem você
procura? É preciso evitar terminologias que não existem na área de saúde como
‘diagnóstico nosológico médico’. Não existe isso na literatura mundial. Então,
não podemos criar distorções na literatura brasileira até para que não tenhamos
no futuro a responsabilidade de piorar os mecanismos de uma melhor assistência
à saúde”, ressaltou.

Antes da CSSF, o  PL 7703/06 já havia sido
aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CEC), onde recebeu oito emendas do
relator e biomédico Lobbe Neto (PSDB-SP). Na Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJC), o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também
apresentou parecer favorável, ratificando a constitucionalidade do projeto. O
PL também já tinha obtido parecer favorável da Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público da Câmara.

O PL 7703/06 tramita em regime de urgência, o que
garante a sua votação em plenário num prazo máximo de 60 dias. A medicina é a
única profissão de saúde que não tem suas atividades reguladas por legislações
específicas. Além das atividades privativas, o texto lista atividades que não
são privativas do médico  e ressalva que algumas das atividades privativas
não se relacionam à atuação dos odontologistas, que continuam atuando quanto à
saúde bucal de maneira separada.

FONTE: Imprensa da
AMB

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