CBR

 

29

julho

2010

XII Enem

Sanções rigorosas para cursos de Medicina mal
avaliados, com diminuição de vagas ou mesmo o fechamento de escolas. Suspensão
da abertura de escolas médicas por um prazo mínimo de dez anos e apoio ao PL nº
65/2003, que proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas
nos cursos existentes, nos próximos dez anos. Estas foram algumas das propostas
aprovadas na Plenária sobre Formação Médica no primeiro dia de atividades do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem).

Vários aspectos que permeiam a formação médica
foram votados e discutidos em dez grupos de trabalho, sendo aprovados ou
rejeitados. As propostas que não obtiveram concordância (ou rejeição) de pelo
menos oito dos dez grupos, foram votadas na Plenária. Ao todo, foram 10
propostas rejeitadas e 38 aprovadas. Estas oferecem a partir de agora
diretrizes para o posicionamento das entidades acerca do ensino médico,
residência médica e revalidação de diplomas.

A respeito do tema ensino médico, prevaleceu a luta
por remuneração adequada e qualificação para o corpo docente, apoio ao
aprimoramento do currículo de Medicina, protocolos e treinamento para membros
das comissões que avaliam as escolas médicas, orientação sobre a relação ética
dos médicos com a indústria farmacêutica, de equipamentos e material
médico-hospitalar, e fiscalização das estruturas hospitalar e ambulatorial das
instituições que servem de estágio às escolas médicas, bem como das condições
de preceptoria.

Sobre o tema residência médica, a Associação Médica
Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional
dos Médicos (Fenam) trabalharão conjuntamente pela ampliação das vagas para
absorver os residentes, apoio ao reajuste do valor da bolsa de residência,
unificação dos critérios das provas para ingresso na residência, apoio à
Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), entre outras deliberações.

Entre as últimas propostas discutidas, sobre
revalidação de diplomas, prevaleceu o posicionamento pela revalidação
obrigatória para todo diploma de médico obtido no exterior, apoio e
fiscalização do Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas de Médico Obtidos no
Exterior, dos ministérios da Educação e da Saúde, discussão e regulação da
situação das regiões que convivem com a presença de estrangeiros ou brasileiros
sem diploma de Medicina revalidado e promoção de educação médica continuada aos
médicos, entre outros.

FONTE: Assessorias
de Imprensa AMB, CFM e Fenam

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