CBR

 

21

outubro

2009

Médicos pedem a regulamentação da Medicina

Atendendo ao requerimento do ex-presidente da AMB e deputado federal Eleuses Paiva (DEM-SP) e do líder dos Democratas, Ronaldo Caiado, a Câmara dos Deputados realizou na manhã de ontem, dia 20 de outubro, no Plenário Ulysses Guimarães, sessão solene em homenagem ao Dia do Médico. Participaram do evento médicos, cerca de 300 pessoas - entre lideranças nacionais e regionais - representantes, diretores e presidentes de Associações Médicas, Sociedades de Especialidade, Sindicatos, Conselhos Regionais, além da  três entidades médicas nacionais AMB, CFM e Fenam. O evento teve como objetivo sensibilizar os parlamentares para a importância da aprovação do projeto de Lei 7703/06, que regulamenta a profissão médica.

“Regulamentar a profissão médica será uma atitude não apenas de respeito aos profissionais da medicina como materializar a transparência no setor de saúde. Os senhores têm agora a oportunidade de trazer a todos os brasileiros os benefícios da atenção médica”, disse em seu pronunciamento o presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral.

O deputado Eleuses Paiva destacou que  o projeto tramita há sete anos no Congresso e agora está pronto para ser votado, após ter sido aprovado em todas as Comissões em que passou na Câmara.

“O projeto representa avanços para os médicos e para as demais profissões de saúde, não havendo conflito em torno dele. A classe médica espera um posicionamento político desta casa para essa matéria que representa segurança e oferta de saúde de qualidade à população”, afirmou o deputado.

Votação

Na noite de ontem, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) reuniu-se com líderes partidários obtendo acordo para votação de duas medidas provisórias que trancam a pauta. Depois disso, afirmou que  o primeiro item a ser votado nesta quarta-feira será o PL 7703/06.

O Projeto de Lei 7703/06 foi aprovado pelo Senado Federal em 2006. Na Câmara, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), na última semana. Antes da CSSF, o  projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), onde recebeu oito emendas do relator e biomédico Lobbe Neto (PSDB-SP). Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também apresentou parecer favorável, ratificando a constitucionalidade do projeto. O PL também já tinha obtido parecer favorável da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

FONTE: Imprensa da AMB

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