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22

outubro

2009

VITÓRIA! Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta a medicina

Após sete anos tramitando no Congresso Nacional, o
Projeto de Lei nº 7703/06, que regulamenta o exercício da profissão médica,
finalmente foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados no final da noite da
última quarta-feira, dia 21 de outubro de 2009.

O projeto foi colocado em pauta após reunião do
presidente da Câmara, Michel Temer, com líderes partidários obtendo acordo para
votação de duas medidas provisórias que trancavam a pauta.

Um dos pontos polêmicos da votação foi a tentativa
da retirada da lista de atos privativos dos médicos do diagnóstico
citopatológico. Por maioria o plenário rejeitou: 269 votos contra 92 e seis
abstenções.

“Preenchemos uma lacuna importante, já que a
medicina era a única profissão não regulamentada entre as outras 14 ligadas ao
setor de saúde”, disse Eleuses Paiva, ex-presidente da AMB e deputado
federal (DEM-SP).

“Quem saiu vencedora com essa decisão foi a
população brasileira. Ao aprovar este projeto, os parlamentares demonstraram o
respeito que têm pela classe médica”, disse o líder do Democratas, o
deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

“Sem dúvida, hoje conquistamos um grande
avanço para a saúde do povo brasileiro”, completou o deputado Rafael
Guerra (PSDB-MG). “A aprovação do projeto em nada altera a atuação de
outros profissionais da área da saúde. Eles continuarão desenvolvendo o mesmo
trabalho que já vinham realizando”, acrescentou o deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP).

O Projeto de Lei nº 7703/06 foi aprovado pelo
Senado Federal em 2006. Na Câmara, foi aprovado pela na Comissão de Seguridade
Social e Família (CSSF), na semana passada. Antes da CSSF, o projeto já havia
sido aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), onde recebeu oito
emendas do relator e biomédico Lobbe Neto (PSDB-SP). Na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA)
também apresentou parecer favorável, ratificando a constitucionalidade do
projeto.

O PL também já tinha obtido parecer favorável da
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. “Agora, o
projeto retorna ao Senado. Como o texto sofreu modificações, os senadores irão
votá-lo novamente, porém não podem mais fazer emendas. Em seguida o projeto
segue para sanção presidencial. A previsão inicial é que esteja aprovado até o
fim de novembro”, disse Napoleão Salles, consultor parlamentar da AMB.

FONTE: Imprensa da
AMB

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