CBR

 

29

outubro

2009

Audiência sobre Projeto da CBHPM será na próxima terça

Foi marcada a audiência pública sobre o Projeto de
Lei da Câmara nº 39/07, que define a Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência para a edição do Rol de
Procedimentos e Serviços Médicos. A sessão ocorrerá na próxima terça-feira, dia
03 de novembro de 2009, às 10h00, no Plenário nº 19 - Ala Alexandre Costa,
Senado Federal.

O Projeto tramita na Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado desde 2007 e aguarda parecer do senador Sérgio Guerra
(PSDB-PE).

Em setembro deste ano, Guerra apresentou
requerimento solicitando a realização da audiência, pois constatou a sua alta
relevância e os impactos sócio-políticos e econômicos dele decorrentes,
especialmente tendo em vista tratar-se de proposta que modificará, em caso de
sua aprovação, a sistemática de reajuste da remuneração dos prestadores de
serviços de saúde e de seu  relacionamento com Hospitais, Santas Casas,
Clínicas, Laboratórios, Casas de Saúde e com operadoras de planos e seguros de
saúde.

“Isso atingirá não apenas um setor de
relevância pública, que é a assistência à saúde, mas também um mercado
regulado, sob a normatização, controle e fiscalização da Agência Nacional de
Saúde Suplementar - ANS, com consequências em questões concorrenciais e de
interesse do consumidor, influindo, inclusive, na política de reajuste dos
preços dos planos e seguros privados de assistência à saúde, hoje controlada
pelo Ministério da Fazenda em conjunto com a referida Agência Reguladora”,
esclarece o senador.

FONTE: Imprensa da
AMB

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