CBR

 

10

setembro

2010

Médicos devem denunciar contratos à ANS

A Resolução Normativa nº 71, de 2004, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que todos os contratos entre operadoras e médicos devem especificar, com clareza, as regras de reajuste de honorários: forma e periodicidade.

Os médicos credenciados junto a planos de saúde cujos contratos não atendem a essa cláusula podem enviar a informação à Associação Paulista de Medicina, junto à Diretoria de Defesa Profissional, para que esta encaminhe à ANS, com o cuidado de não expor o nome do médico para evitar represálias.

Segundo à ANS, os contratos serão analisados e a Agência dará prazo às empresas para que providenciem as adequações, especificando os critérios de reajuste. Se não o fizerem, as operadoras e seguradoras estarão sujeitas a multas, relativas ao número de contratos irregulares.

Sendo assim, as cópias enviadas pelos médicos servirão de denúncia para que a ANS tome essas providências.

Contatos: APM – Defesa Profissional
Tomás Patrício Smith-Howard – Coordenador Estadual da Comissão Nacional de Consolidação da CBHPM e Diretor de Defesa Profissional da APM
0800-173-313 / (11) 3188-4207 / saude@apm.org.br

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