CBR

 

26

novembro

2009

Senado aprova aumento no salário mínimo dos médicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou parecer favorável do senador Mão Santa (PMDB/PI) ao PLS nº 140/2009 que cria um piso salarial no valor de R$ 7 mil para os profissionais de Medicina e Odontologia. O projeto também sugere que seja modificada a redação da lei que estabelece o cumprimento de duas a quatro horas diárias, passando a estabelecer o período de 20 horas semanais, como já consagrado pela categoria.

Hoje, o piso do médico é de três salários mínimos, ou seja, R$ 1.245,00 mensais. A proposta garantiria um aumento de 82% nos valores pagos aos médicos pela iniciativa privada. Para o senador Mão Santa, o valor servirá de incentivo e de base para a remuneração na rede pública de saúde.

O PLS nº 140/2009 “altera dispositivos da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para fixar o valor do piso salarial e a jornada de trabalho dos médicos e cirurgiões dentistas, e dá outras providências”. O Projeto é de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB/AP). Já o Artigo 7º da Lei em questão passa a vigorar com a seguinte redação: “O salário a que se refere o art. 5º será reajustado anualmente pelo mesmo índice de correção do salário mínimo”.

A proposta é terminativa, não precisando passar pelo plenário da Casa. Se não houver recurso nas próximas semanas, o Projeto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

FONTE: Conselho Federal de Medicina (CFM).

Noticias Aleatórias