CBR

 

09

novembro

2009

Projeto sobre a CBHPM é debatido em Audiência Pública no Senado

No dia 04 de novembro de 2009 foi realizada
Audiência Pública, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, sobre
o Projeto de Lei que define a Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos (CBHPM) como referencial para a edição do Rol de
Procedimentos e Serviços Médicos para o Sistema de Saúde Suplementar.

O PL original (nº 3466/04) teve aprovação na Câmara
dos Deputados em maio de 2007 e foi protocolado no Senado sob o número 39/07 em
junho do mesmo ano, sendo encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, onde aguarda,
desde então, parecer do relator Sérgio Guerra (PSDB-PE), autor do requerimento
para a realização da audiência pública.

Foram convidadas a participar do debate as
seguintes entidades médicas: Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de
Medicina, Fenasaúde, Unidas, Federação Brasileira de Hospitais, além da
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Dr. Florisval Meinão, 1º Tesoureiro da AMB,
representou a entidade e fez uma apresentação detalhada sobre a CBHPM, desde a
sua aprovação na Câmara até a sua aplicação como referencial da Terminologia
Unificada em Saúde (TUSS), referendada pela Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS).

Segundo o Dr. Meinão, não existe nenhuma menção no
Projeto de Lei sobre precificar o rol da ANS. “O que se busca é uma
relação contratual equilibrada entre as partes - médicos e operadoras de
saúde - para que os que compram serviços assistenciais não sejam
prejudicados”, ressalta.

Dr. Meinão ainda explica que o PL contempla a
presença do poder público como intermediador desta relação, estabelecendo
garantias aos usuários de saúde. Outro ponto importante destacado pelo Diretor
da AMB é o avanço garantido pela criação de um rol de procedimentos com base na
CBHPM.

“O atual Rol da ANS está muito aquém das
necessidades de saúde da população e o Projeto, ao atrelar esse referencial à
CBHPM, garante o atendimento básico daqueles que compram planos”,
esclarece Dr. Meinão.

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