CBR

 

01

outubro

2010

Projeto prevê auxílio-alimentação para médicos residentes

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7328/10, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), que obriga as instituições responsáveis por programas de residência médica a pagarem auxílio-alimentação e auxílio-moradia aos residentes, caso já não ofereçam refeição e local para morar a esses profissionais.

Pela proposta, o benefício para a alimentação será de 10% do valor da bolsa recebida pelo residente – que é hoje de R$ 1.916,45 por 60 horas de trabalho – e o auxílio-moradia deverá ser equivalente a 30% da bolsa.

O texto altera a Lei nº 6.932/81, que especifica as atividades do médico residente. A norma atual já determina que os programas de residência médica ofereçam aos residentes alimentação e moradia.

O projeto, que tramita em conjunto com o , será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara

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