CBR

 

11

novembro

2010

Atendimento de urgência e emergência médicas no SUS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal vai analisar novamente o projeto da Câmara pelo qual o atendimento de urgência e emergência médicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) seja prestado pela rede privada, mediante ressarcimento, quando o SUS não tiver condição de garantir assistência.

O adiamento da votação – no dia 10 de novembro último – pelo Plenário do Senado foi provocado pela apresentação de emenda pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que prevê o ressarcimento ao paciente dos gastos com exames complementares ao diagnóstico de doenças graves, desde que tenham sido pedidos por médicos do SUS e que não tenham sido realizados no prazo previsto por insuficiência do Sistema.

Crivella argumenta que o ajuste no texto é necessário diante de casos que se repetem de pacientes do SUS que, mesmo portadores de doenças graves, não conseguem realizar exames solicitados por médicos do sistema.

O projeto (PLC 69/01) altera a Lei nº 8.080/90, que determina que o SUS – não tendo disponibilidade para garantir cobertura assistencial à população de determinada área – recorra aos serviços da iniciativa privada. A participação complementar dos serviços privados é formalizada mediante contrato ou convênio.

O teor dessas regras foi mantido pela CAS, que acrescentou, no entanto, a prestação de serviços pela iniciativa privada nas emergências médicas. De acordo com a proposta, na hipótese de emergência ou de urgência médicas, fica a iniciativa privada autorizada a prestar o serviço na medida necessária à salvaguarda da vida e da saúde do paciente, independentemente da existência de contrato ou convênio.

FONTE: Agência Senado

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