CBR

 

17

novembro

2010

Projeto cria exame de avaliação para profissionais da saúde

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 6867/10, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que cria exame de avaliação de conhecimento para profissionais da área de saúde. A aprovação será pré-requisito para o exercício profissional, de acordo com o texto.

Pela proposta, a prova, que será realizada em duas fases, será regulamentada pelo conselho federal de cada área de atuação. Ele lembra que os advogados, por exemplo, já são obrigados a se submeter a exame da Ordem dos Advogados do Brasil para exercerem a profissão.

Na argumentação sobre a importância do exame, o parlamentar cita dados do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que realiza exames facultativos. Em 2009, 56% dos candidatos, formandos de Medicina, foram reprovados na primeira etapa da prova.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL nº 650/07, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que prevê exame para médicos, também como pré-requisito ao exercício profissional. As duas propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara

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