CBR

 

15

dezembro

2010

Comissão Mista de Orçamento aprova mais recursos para a Saúde em 2011

A Comissão Mista de Orçamento aprovou no dia 8 de dezembro o orçamento do Ministério da Saúde para 2011, com ampliação dos recursos para ações e serviços do setor. O relatório setorial do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para a área elevou a dotação em 3,3%, passando de R$ 68,6 bilhões para R$ 70,9 bilhões. O número é R$ 2,6 bilhões superior ao mínimo que a Constituição determina para gastos em ações e serviços de saúde, conceito utilizado para definir o tamanho das dotações anuais da área.

O aumento em relação ao valor inscrito na proposta original do orçamento (PLN 59/10) decorreu, segundo o senador, do atendimento de emendas individuais e do parecer preliminar, que separou R$ 1,05 bilhão do primeiro acréscimo da receita para reduzir as desigualdades nos repasses do Ministério da Saúde para os estados.

Rede hospitalar – Parte destes recursos (R$ 757,6 milhões) foi usada pelo senador para melhorar o valor por habitante que será transferido para os estados para ações de média a alta complexidade ambulatorial (MAC, no jargão técnico). O MAC é um dos principais programas do ministério e destina recursos para os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em procedimentos como cirurgias, consultas especializadas, exames e terapias.

Relatórios aprovados – O relatório da saúde foi um dos quatro votados na Comissão de Orçamento. Os parlamentares ainda precisam votar o parecer do senador aos 31 destaques apresentados, em reunião marcada para esta quinta-feira – dia 16/12, às 09h00. Flexa Ribeiro já antecipou que vai rejeitar todos os destaques.

FONTE: Agência Câmara

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