CBR

 

22

fevereiro

2011

Câmara desarquiva Projetos de Lei relacionados à classe médica

Projetos de Lei de grande relevância para a categoria médica que tratam sobre a carreira e a remuneração dos profissionais que atuam no Estado e no setor privado foram desarquivados pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Entre eles está o PL nº 3734/2008, do deputado Ribamar Alves (PSM/MA), que trata sobre o salário mínimo profissional de médicos no setor privado; o PL nº 6989/2010, de autoria do deputado Eleuses Paiva (DEM/SP), que visa conceder gratificação anual aos médicos que prestam serviços às operadoras de saúde, e a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 454/2009, do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), que estabelece diretrizes para a organização da Carreira Única de Médico de Estado.

Os Projetos foram arquivados em 22 de dezembro de 2010. A iniciativa de desarquivamento é do autor da proposição e deve ser feita dentro dos primeiros 180 dias da primeira sessão da legislatura seguinte à qual o projeto foi arquivado, de acordo com o Regimento Interno da Câmara.

FONTE: FENAM

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