CBR

 

23

agosto

2010

Contratos entre médicos e planos de saúde

A resolução normativa número 71 de 2004 da Agência
Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina que todos os contratos entre
operadoras e médicos devem especificar com clareza as regras de reajuste de
honorários: forma e periodicidade.

Em visita recente à AMB, o diretor-presidente da
ANS, Dr. Mauricio Ceschin, informou que a Agência está exigindo das operadoras
informações sobre estas regras contratuais, sendo que as empresas que não
cumprirem esta portaria serão punidas. O Dr. Ceschin informou, ainda, que não
serão aceitos critérios vagos como negociação individual ou disponibilidade
financeira da empresa.

Os colegas credenciados junto aos planos de saúde
cujos contratos não atendem a esta cláusula podem enviar a informação à AMB,
junto à Comissão de Consolidação e Defesa  da CBHPM (CNCD), para que
possamos encaminhar à ANS, com o cuidado de não expor o nome do médico para
evitar represálias.

Dr. Florisval
Meinão

Coordenador da CNCD-CBHPM

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