CBR

 

23

março

2011

Publicada instrução que altera procedimentos da Dmed

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 21 de março, instrução normativa que altera alguns procedimentos para apresentação da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

Devido a nova instrução, pessoas jurídicas ou equiparadas e prestadoras de serviços de saúde inativas; além de pessoas ativas que não tenham prestado serviços ou as que tenham recebido pagamento exclusivamente de pessoas jurídicas ficam dispensadas de apresentar a Declaração.

A Dmed foi instituída este ano pela Receita Federal com o objetivo de verificar se os gastos com saúde declarados pelos contribuintes correspondem aos declarados pelo setor e vice-versa.

A nova Declaração deve ser preenchida por pessoas jurídicas ou físicas equiparadas à jurídica que sejam prestadoras de serviços médicos e de saúde, operadora de plano privado de assistência à saúde ou prestadora de serviços de saúde.

O prazo para entrega da Declaração vai até o dia 31 de março de 2011. Para entender melhor sobre o que é Dmed, quem deve fazê-la e como, além de baixar o Programa Gerador da Declaração, clique aqui.

Fonte: Agência Brasil

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