CBR

 

07

abril

2011

ANS afirma que contratos entre grandes operadoras e médicos estão irregulares

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revelam que todos os contratos assinados entre as 30 maiores operadoras de planos de saúde do Brasil e os médicos estão irregulares. De acordo com resolução da ANS de 2004, os contratos deveriam conter uma cláusula com os critérios para reajuste dos honorários médicos, o que é descumprido pelas empresas.

Segundo Antonio Endrigo, gerente-geral de Integração Setorial da ANS, as 30 operadoras incluídas no programa de monitoramento da agência representam 56% do mercado de saúde suplementar. “Criamos esse programa em junho de 2010 porque não tínhamos conhecimento de quem estava cumprindo a resolução de 2004″, explica Endrigo, que não revelou o nome da empresas.

Como forma de resolver o problema, a ANs solicitou às 30 operadoras que enviassem propostas para adequação dos contratos e afirma que vai multar quem não atender à solicitação.

No entanto, essa solução não agrada à classe médica. “Em vez de perder tempo analisando individualmente mais de 2 milhões de contratos, a ANS deveria simplesmente determinar que fosse feito um adendo contratual”, diz Florisval Meinão, diretor da Associação Médica Brasileira (AMB).

Segundo representantes das entidades médicas, o descumprimento das regras pelas operadoras e a lentidão da ANS em fiscalizá-las resultou na desregulação econômica da saúde suplementar. De acordo com a AMB, o valor médio pago por uma consulta é R$ 39. Algumas empresas chegam a pagar R$ 25, e os médicos reivindicam que o mínimo seja R$ 62.

A categoria também protesta contra a interferência das operadoras no trabalho médico. “Os médicos têm cada vez menos condições de prestar um atendimento ético à população tanto pela defasagem na remuneração como pela interferência das operadoras na autonomia dos profissionais”, afirma Aloísio Tibiriçá, do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Nesse contexto, os principais problemas citados são a recusa de pagamento de consultas e procedimentos realizados, pressão para reduzir o número de exames e restrições a doenças pré-existentes.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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