CBR

 

28

abril

2011

Semana da saúde: Senado tem 47 projetos em pauta

Um total de 47 projetos pode fazer parte da chamada “semana da saúde”, esforço concentrado para votação de projetos da área definido pela presidência do Senado Federal em conjunto com lideranças partidárias. A prevenção ao uso de drogas, a relação dos clientes com os planos de atendimento e o custeio e a organização da saúde são temas dominantes nas propostas.

A maioria dos projetos tramita nas comissões permanentes do Senado, o que facilita o cumprimento do objetivo, já que a pauta do Plenário está obstruída pelo Projeto de Lei de Conversão 8/11, resultante da Medida Provisória 512/10, com incentivos à indústria automobilística.

Planos de saúde

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) estuda o PLS 598, apresentado em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), que inclui a cobertura da assistência nutricional pelos planos privados de saúde.

Dois projetos tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o PLS 79/03, de Delcidio Amaral (PT-MS), e o PLS 101/05, de Pedro Simon (PMDB-RS). Ambos têm o mesmo objetivo: dar aos pacientes em serviços de saúde o direito de receber informações completas sobre seu estado e de recusar tratamento ou procedimento prescrito.

O PLS 259/09, de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite a participação de empresa de capital estrangeiro na assistência à saúde.

Já o PLC 30/09, que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário, desobriga as entidades filantrópicas da área de saúde de constituírem pessoa jurídica independente para operar plano privado de assistência à saúde.

Fonte: Agência Senado

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