CBR

 

16

maio

2011

SBU impetra ação de mandado de segurança contra decisão da SDE

O Departamento Jurídico da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) impetrou no dia 13 de maio, em Brasília (DF), ação de mandado de segurança coletivo contra a decisão administrativa, proferida pelo atual secretário de Direito Econômico (SDE), Vinícius Marques de Carvalho.

A medida da autoridade do Ministério da Justiça atenta contra os direitos de representação e as garantias sociais constitucionalmente assegurados a toda classe médica brasileira.
 
Apesar da legítima ação da SBU ser restrita aos seus 5 mil associados (médicos urologistas), a impugnação judicial da decisão da SDE, feita pela Sociedade, contribui com a luta em prol de todo o movimento médico.
 
Fonte: SBU e CFM

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