CBR

 

25

maio

2011

Criação de empresa para gestão de hospitais universitários gera polêmica

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou nos último dia 23 de maio que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) será 100% comprometida com o SUS. A criação da empresa para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais, objeto da Medida Provisória (MP) 520/10, é motivo de forte polêmica entre governo e trabalhadores do setor.

A MP, que pode ser votada pelo Plenário nesta semana, afeta um universo composto por 45 hospitais, dentre os quais 44 estruturados como órgãos das universidades federais, e responsável por 39,7 milhões de procedimentos em 2009. O governo alega que a proposta integra um programa mais amplo, de reestruturação dos hospitais universitários federais (Rehuf), mas o principal motivo da polêmica foi motivado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2008.

Naquele ano, o tribunal elaborou um relatório de 187 páginas cobrando uma série de medidas gerenciais como a substituição de mais de 26 mil funcionários terceirizados e a criação de indicadores de avaliação de gestão, atenção à saúde, ensino e pesquisa.

Esses terceirizados são contratados, hoje, por fundações de apoio das universidades, sob diversos formatos: regime celetista (CLT), contratos de prestação de serviços e outros formatos que caracterizam vínculos precários sob a forma de terceirização irregular.

Para o governo, muitas dessas fundações estão formando um crescente passivo trabalhista por conta dessas formas precárias de contratação e sua consequente exposição ao contencioso com órgãos de controle e com o Judiciário, como foi o caso do relatório do TCU.

Além disso, argumenta o MEC, a convivência entre diferentes regimes de contratação em uma mesma organização acarreta dificuldades de gestão e vulnerabilidade jurídica perante as disposições constitucionais em vigor e a própria estrutura da administração federal.

Por isso, a Ebserh é vista como o principal instrumento para solucionar distorções, resolvendo os problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais (sob as regras da CLT), além de propor uma nova estrutura de financiamento que recupere física e tecnologicamente os hospitais universitários. Leia mais informações sobre o MP 520/10.

Fonte: Agência Câmara

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